CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÕES DE NEGÓCIOS

Companhia Limitada de Responsabilidade (The Limited Liability Company)

A Corporação (The Corporation)

A Sociedade (The Partnership)

A Sociedade Limitada (The Limited Partnership)

PONTOS RELEVANTES PARA SE LEMBRAR

OBTENDO UM NÚMERO EIN

CONSIDERAÇÃO ESPECIAL: USANDO UM NOME FANTASIA

MANTER ARQUIVOS E REGISTROS PARA A CORPORAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DE RETER UM BOM CONSULTOR DE IMPOSTOS

Lista de Informações

INTRODUÇÃO

Se você planeja investir ou operar um negócio nos Estados Unidos, você deve estar ciente das possíveis formas nas quais o negócio pode se apresentar. Cada uma destas formas tem benefícios distintos e desvantagens, que requerem uma consideração cuidadosa.

Mesmo que você não pretenda operar qualquer negócio nos Estados Unidos, você ainda assim poderá lidar com entidades Americanas. Seus direitos como um credor de uma firma Americana irão depender da extensão da natureza da entidade. Além disso, se você tiver a necessidade de trazer um processo aos Estados Unidos contra uma empresa Americana, você poderá acionar os mecanismos de processo em que os Réus são partes, que pode ser dirigido em parte pelo tipo de entidade envolvida.

Este guia foi preparado para um homem/mulher de negócios, estrangeiro ou nacional, que pretenda fundar uma empresa no Estado de Nova Iorque. Entretanto, algumas das informações aqui indicadas poderão ser utilizadas por aqueles que pretendem fundar uma agência fora de Nova Iorque, já que os outros estados americanos se utilizam das mesmas ou senão semelhantes formas de entidades / empresas.

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CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÕES DE NEGÓCIOS

	Sem formalidades na formação	Um nivel de tributação	Sem Responsabilidades Pessoais
Companhia Limitada de Responsabilidade “LLC”		X	X
C-Corporação			X
S-Corporação		X	X
Sociedade	X	X
Sociedade Limitada		X	X*

* Se aplica somente aos sócios de responsabilidade limitada

Uma nova forma de entidade que tem chamado muito a atenção e atraído muito o interesse de investidores, é a chamada Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC). Em Nova Iorque, as Companhias de Responsabilidade Limitada foram fundadas em 1994. Hoje em dia se pode fundar esse tipo de companhia em qualquer estado americano. As Companhias de Responsabilidade Limitada tiveram sua popularidade extremamente aumentada depois de 1997, quando o IRS lhes permitiu a escolha de terem suas taxas cobradas como sociedade. Os proprietários da LLC, denominados “Membros”, recebem os mesmos benefícios da Corporação e da Sociedade. Por esta razão, a LLC, entre todas as outras formas de sociedade, é a que sugerimos aos nossos clientes.

A organização LLC é semelhante em alguns aspectos com a Corporação. A estrutura básica da LLC é posta nos “Artigos de Organização” (Articles of Organization). O “Acordo Operacional” (”The Operating Agreement”), contrato assinado pelos Membros da LLC, detalha os serviços prestados pela LLC e os direitos e as obrigações de seus proprietários.

Os Membros podem operar a companhia ou podem, pelos termos do Artigo, delegar os poderes de direção a um ou mais membros, chamados “Gerentes”. A lei de Nova Iorque sobre as LLC determina que, a menos que requerido de outra maneira nos seus Artigos de Organização, a direção da LLC deve ser investida aos Membros, que devem fazê-lo de acordo com o que determina a Lei sobre as LLC e provisões nos Artigos de Organização ou no Acordo.

A lei das LLC também determina que cada membro da LLC gerenciada por Membros, assim como os Gerentes vestidos com autoridade de gerência nos Artigos de Organização - poderão ligar a LLC às suas operações de negócio diárias. Nós conseqüentemente restringimos com cuidado o espaço de sua autoridade, respectiva no Acordo e anotamos estas limitações nos Artigos de Organização. Por ser um documento publicamente arquivado, todo terceiro é orientado pela lei a observar quaisquer limitações na autoridade dos Membros ou dos Gerentes da LLC, notável nos Artigos de Organização.

Dependendo dos objetivos do cliente, podemos formar a LLC com um Gerente Controlador - ao invés do comum Membro Controlador – assim impedindo que Membros adicionais tenham os poderes gerenciais que automaticamente lhes são garantidos por virtude da lei das LLC.

As vantagens:

1. Responsabilidade limitada - os proprietários e gerentes geralmente não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da LLC.

2. Um nível de imposto – diferentes das Corporações, os lucros e perdas da LLC são repassados sem taxa aos seus Membros.

3. Vantagens de imposto pessoal para os Membros e Gerentes – No caso de a LLC incorrer perdas e de a mesma possuir ativo básico, capital integralizado ou lucros retidos; seus Membros podem descontar estas perdas de seus impostos de renda pessoais.

4. Opções de Financeamento – A LLC pode vender suas ações, em grandes ou pequenas porcentagens, a futuros investidores. Além disso, bancos e outras instituições financeiras são mais propensos a estender empréstimos a LLC com certo histórico, pelo tempo de existência e formalidade de organização destas entidades.

As desvantagens:

1. As formalidades organizacionais - a LLC não pode começar a operar até que seus Artigos de Organização sejam arquivados na Secretaria de Estado de Nova Iorque, ou a autoridade apropriada em seu estado de origem.

2. As despesas - há uma taxa para arquivar os Artigos de Organização no escritório da Secretaria de Estado em Albany, assim como para a publicação requerida.

3. A publicação - como a Sociedade Limitada, a LLC deve publicar em dois jornais locais, toda semana por seis (6) semanas consecutivas, uma cópia de seus Artigos de Organização, ou um aviso que contenha a substância das informações desta. Entretanto, diferente da Sociedade Limitada, veja acima, este requisito de publicação não é um elemento necessário para a formação da LLC. Porém, não havendo publicação, a LLC será privada de sua capacidade de operar quaisquer negócios em Nova Iorque, até que seja satisfeito o período de tempo requisitado na publicação.

4. O tempo necessário para completar as formalidades - este escritório pode completar o registro necessário para criar uma LLC em cinco dias e, em casos urgentes, num único dia. Entretanto, a publicação do aviso necessário será de seis a oito semanas.

5. A falta de mobilidade - como a Corporação, a LLC deve registrar separadamente para adquirir autoridade para fazer negócio em cada estado adicional, além de seu estado de origem.

Quando um de nossos clientes nos pede ajuda em formar uma LLC, nós normalmente pedimos certas informações concernentes ao negócio proposto, por favor verificar a lista de informações abaixo.

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Antes da LLC, a Corporação era a entidade mais utilizada por empresários nos Estados Unidos. A forma de organização de uma Corporação é baseada na separação entre propriedade e gerência. É verdadeiro que um único indivíduo pode incorporar um negócio e agir como acionista único, diretor e oficial. Entretanto, normalmente a Corporação tem múltiplos proprietários, denominados acionistas. Em sua reunião anual, os acionistas elegem uma mesa de diretores, que estabelecem os planos de ação e as políticas da corporação. Os diretores reunidos, por sua vez, escolhem o presidente, secretário, tesoureiro e outros oficiais para implementarem suas decisões e administrarem o que ocorre nas operações diárias da Corporação.

A estrutura básica organizacional da Corporação e sua capitalização de ações, são estabelecidos no Certificado de Incorporação, ou Alvará, um documento que é arquivado perante as autoridades estaduais de corporação. Além disso, o funcionamento de uma corporação é dirigido por Regulamento, que detalha os direitos e obrigações dos acionistas, diretores e oficiais.

Em corporações pequenas, às vezes denominadas SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO, os acionistas podem concordar em customizar a operação da sua corporação para servir as suas necessidades. Isto é feito por um Acordo de Acionistas, um documento formal que regula a propriedade e administração desta sociedade de capital fechado. Por exemplo, o Acordo de Acionistas freqüentemente nomeará as pessoas que agirão permanentemente como diretores ou como oficiais. Ele também tipicamente define como os acionistas podem vender suas ações, a quem, e sob quais circunstâncias. Em sociedades de capital fechado, os acionistas normalmente preferem comprar as ações de um acionista que sai da sociedade do que permitir que ele as venda a terceiros.

O tipo básico de corporação é conhecido como “C-Corporation”, ou C-CORPORAÇÃO, porque ele é dirigido para propósitos federais de imposto pelo sub-capítulo C do Código Interno de Imposto de Renda. Uma Corporação que possua os requisitos do sub-capítulo S do mesmo Código, pode ser arquivado e ser tratado como uma “ S-Corporation”, ou S-CORPORAÇÃO. A seguir falaremos sobre os benefícios e desvantagens aplicados tanto nas C-Corporações como nas S-Corporações.

As vantagens:

1. A falta de responsabilidade pessoal - os proprietários e gerentes de uma corporação geralmente não serão pessoalmente responsáveis pelas dívidas da corporação.

2. Opções de financiamento - a corporação poderá vender suas próprias ações, em porções menores ou maiores, para futuros investidores. Além disso, bancos e outras instituições financeiras são mais propensos a estender empréstimos às corporações com certo histórico, pelo tempo de existência e formalidade de organização destas entidades.

3. Não há Requerimento de Publicação para Corporações.

As desvantagens:

1. As formalidades organizacionais - a corporação deve arquivar seu Certificado de Incorporação perante os oficiais estaduais apropriados (em Nova Iorque, a Secretaria de Estado em Albany).

2. O tempo para Incorporação - uma corporação não pode operar como tal até que seu certificado seja arquivado; fazê-lo poderá resultar em responsabilidade pessoal para os oficiais que a operaram. Normalmente este escritório pode incorporar uma corporação em aproximadamente cinco dias. Se houver necessidade urgente, o processo de incorporação poderá ser completado num único dia, caso o cliente esteja disposto a pagar os custos adicionais de serviço de expediente para a entrega em mãos do registro da corporação em Albany/NY.

3. A falta de mobilidade – no caso da corporação operar em outros estados além seu estado de origem, a corporação deverá arquivar o pedido para obter permissão para fazer negócio em cada estado adicional separadamente e pagar uma taxa.

4. A despesa - a despesa de arquivamento do alvará de uma corporação depende em parte do número e valor de suas ações. Em adição, aí incide um imposto anual, chamado de imposto de franquia, cobrado a cada ano de existência continuada.

5. Imposto duplo - a menos que a corporação seja organizada como uma S -Corporação (ver abaixo), a renda da corporação é tributável duas vezes: uma vez como renda incorporada e uma segunda vez como dividendos, salários, distribuições etc., ao acionista, oficial e diretor.

Considerações especiais: a S-Corporação e tributação

A maior diferença entre as C-Corporações e as S-Corporações é a forma em que são tratados seus impostos. A renda da C-Corporação é tributável no nível corporativo. Subsequentemente, quando transferido aos acionistas como dividendos ou aos oficiais como salário, esta renda é tributável novamente no nível individual. À extensão que os dividendos são pagos a um não-residente dos Estados Unidos cujo país de origem não impõe um imposto de renda em dividendos corporativos, regras complexas de tributação são aplicadas, por exemplo, nos descontos de imposto de renda de fonte ou renda derivada da operação de um negócio.

Comparando, a renda da S-Corporação é tributável uma só vez, quando recebido pelos acionistas. Os acionistas da S-Corporação são tratados essencialmente como sócios, para propósitos de imposto. Contudo, para se ganhar os benefícios de S-Corporação, a mesma deve alcançar certos requisitos. Os mais importantes são:

1. Deve ter menos que 100 acionistas;
2. Tous les actionnaires doivent être des personnes physiques.
3. Todos acionistas devem ser pessoas físicas;
4. Nenhum acionista pode ser estrangeiro não-residente para propósitos do Código Interno de Renda;
5. É necessário escolher, no momento apropriado, a forma de S-Corporação;
6. Não pode haver mais de uma classe de ação.

Quando nossos clientes pedem nossa ajuda em formar uma corporação, nós normalmente pedimos certas informações e certos documentos concernente ao negócio proposto; por favor verificar a lista de informações na última seção deste Guia.

Como terceira opção, se mais de um proprietário estiver envolvido, o negócio pode operar como uma sociedade (“partnership”). Se a Sociedade vier a usar um nome fictício (nome fantasia), um “Certificado de Negócios para Sócios” deverá ser arquivado no balcão do Escritório Municipal^[1] (“County Clerk”), no município onde o negócio for localizado.

Sempre que a posse de um negócio é compartilhada por mais de um indivíduo, a Sociedade é uma possível escolha de entidade. A Sociedade costumeira (não deve ser confundida com a Sociedade Limitada discutida separadamente abaixo) é composta de indivíduos que contribuem com ativos ou serviços em um negócio comumente-possuido, agem como sócios gerais com plena responsabilidade pessoal para as dívidas do negócio e em compartilhamento dos lucros e perdas do mesmo.

Uma consideração importante quanto ao imposto para alguns sócios é que eles podem descontar de suas declarações pessoais de imposto de renda, a sua parte nas perdas da sociedade.

A sociedade não tem a formal hierarquia organizacional da corporação e todos sócios são intitulados a uma parte na administração da sociedade. Sob a Lei de Nova Iorque, cada sócio é um agente da sociedade, autorizado a vincular terceiros à sociedade por contrato. Este fato ilustra a importância de escolher sócios com grande cuidado.

As vantagens:

1. Formalidades limitadas de início – Sob a lei de Nova Iorque, uma sociedade pode ser criada simplesmente por acordo entre os sócios, sem arquivamento ou aviso a agências governamentais de qualquer espécie, exceto se ele usará um nome fantasia (ver página anterior). Entretanto, é imprudente para os sócios começarem a operação sem acordo escrito de Co-sociedade, cujo esboço deve ser feito por um advogado. Este acordo regulará a divisão da posse, responsabilidades, lucros e perdas entre as partes.

2. Operação imediata – não é necessário um período de espera antes da sociedade poder começar suas operações.

3. Taxas não são necessárias para começar operação - mas ver comentário de nota acima, sobre a conveniência de um acordo de sociedade.

4. Um nível de imposto - na Sociedade, os lucros ou perdas são repassados aos sócios sem imposto no nível de sociedade. Contudo é necessário preencher o formulário do imposto de renda.

5. A mobilidade - como na firma individual, a Sociedade pode operar em qualquer lugar nos Estados Unidos.

As desvantagens:

1. Responsabilidade pessoal - todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da sociedade.

2. O impasse - as sociedades são peculiarmente sujeitas a problemas de impasse. Ou seja, quando há divergência tanto em questões fundamentais, quanto em questões triviais diárias. Uma sociedade normalmente não pode excluir um sócio que entrou em desacordo e pode ser forçado pelas Cortes a ser dissolvida por petição da minoria dos sócios.

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A SOCIEDADE LIMITADA (THE LIMITED PARTNERSHIP):

Uma forma de negócio menos comum é a Sociedade Limitada (“Limited Partnership”), que oferece algum dos benefícios da Corporação sem as suas desvantagens.

Para se criar uma Sociedade Limitada, os membros são requisitados a registrar perante o Departamento de Estado (em Albany, NY), uma Certidão de Sociedade Limitada. Esta contém o nome da sociedade, o caráter do negócio, o nome e lugar de residência de cada sócio geral e sócios limitados, sendo designados respectivamente a propriedade, dinheiro ou outro bem de contribuição à sociedade por cada sócio limitado, etc.

Sendo estritamente uma entidade estatutária, a Sociedade Limitada é mais semelhante com a Corporação do que com a Sociedade costumeira.

A composição de uma Sociedade Limitada consiste em pelo menos um sócio geral e em qualquer número de sócios limitados. O sócio limitado é permitido apenas a contribuir com dinheiro ou outra propriedade à sociedade, e não deve contribuir com serviços. O sócio geral contribui à sociedade com serviços, entretanto também pode contribuir com dinheiro ou outra propriedade.

Uma Sociedade Limitada é a mais apropriada para um negócio que necessite grandes quantias de capital e que seja operado por uma única pessoa ou por um grupo pequeno com experiência específica numa certa indústria. É também um reconhecido meio de capitalizar benefícios de redução de imposto. Em Nova Iorque, Sociedades Limitadas são comuns nas indústrias imobiliária e de entretenimento, mas não em empresas comerciais costumeiras, onde a opção mais comum é a LLC.

As vantagens:

1. Nenhuma responsabilidade pessoal para os sócios limitados - um sócio limitado não é pessoalmente responsável pelas dívidas da sociedade, a menos que, além de exercitar seus direitos e poderes de sócio limitado, ele tome parte no controle do negócio, ou ativamente participe do mesmo. Mas o sócio geral é pessoalmente responsável por todas as dívidas da Sociedade Limitada.

2. Um nível de imposto – a sociedade deve preencher o formulário do imposto de renda, contudo, as perdas e lucros são repassados sem imposto aos sócios.

3. As oportunidades de financiamento – ações da Sociedade Limitada podem ser compradas e vendidas como ações corporativas.

As desvantagens:

1. As formalidades organizacionais - como uma Corporação, a Sociedade Limitada deve registrar sua certidão com as autoridades. No Município de Nova Iorque, perante o Departamento de Estado de NY. 2. Responsabilidade ilimitada para o sócio geral (s).

3. O requisito de publicação – como a LLC, a Sociedade Limitada deve publicar, cada semana por seis (6) semanas consecutivas, em dois jornais locais, uma cópia de sua certidão, ou um aviso que contenha a substância das informações desta. Diferente da LLC (por favor ver abaixo), este requisito de publicação é um elemento essencial de formação adequada de uma Sociedade Limitada.

4. O tempo necessário para completar as formalidades - o tempo necessário para completar a organização de uma Sociedade Limitada não inclui só a preparação e o registro dos documentos necessários, mas também o período de publicação, que é de seis semanas.

5. A falta de mobilidade - como a Corporação, a Sociedade Limitada deve, para fazer negócios além de seu estado de origem, arquivar separadamente perante autoridade local em cada estado adicional.

Quando nossos clientes pedem nossa ajuda para formar uma sociedade limitada, nós normalmente pedimos certas informações concernentes ao negócio proposto, por favor ver a lista de Informações na última seção deste Guia.

Finalmente, observe que você pode também operar seu negócio como o único sócio (Único Proprietário). Pode parecer tentador montar algumas das entidades descritas acima e começar operar seu negócio imediatamente como único proprietário. Entretanto, você deve saber que este é diretamente responsável por todos os débitos e responsabilidades do negócio. Além disso, operar seu negócio como o único socio não transmite necessariamente a imagem mais profissional, o que é uma consideração importante, principalmente para quem pretende começar um negócio.

Por estas razões, não recomendamos que você opere seu negócio como único propietario.

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Obtenção do Número EIN

Para a maioria* das entidades acima descritas, necessitamos também preencher o SS-4, que é um formulário para número de identificação do empregador (EIN). O EIN é exigido por lei e sem ele, os bancos americanos não abrirão uma conta para o seu negócio. Para que você possa obter o EIN, nós iremos precisar de um Seguro Social Americano (SSN) de pelo menos um dos donos da empresa. Se nossos clientes não tiverem esse SSN, primeiramente teremos que obter um Individual Tax Identification Number (ITIN) para um dos donos estrangeiros. Uma vez que se obtém o ITIN, nós poderemos tirar o EIN da empresa.

*LLC’s com apenas um membro e sem funcionários não necessitam obter um EIN.

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Consideração especial: Usar um Nome Fantasia.

Todas as entidades descritas nesse guia poderão operar com um nome fantasia, porém as exigências de preenchimento diferem - Corporações, LPs e LLCs poderão usar um nome fantasia, fazendo com que o departamento de estado de NY dê entrada no Certificado de Nome Fantasia, que estabelece:

1. O nome ou designação sobre o qual o negócio sera conduzido.
2. O nome da Corporação, LP ou LLC
3. O endereço (incluindo o nome da rua e número, se houver) do lugar específico de serviço no estado de NY.
4. O nome de cada município do estado de NY onde a empresa age ou pretende agir.
5. O endereço completo de todo lugar no estado de NY onde a empresa conduza negócios.

Sócios Gerais e Proprietários Únicos necessitam preencher o Certificado de Nome Fantasia diretamente com o Escritório Municipal (“County Clerk”) em cada cidade do estado de NY aonde se pretende abrir um negócio.

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A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER BONS REGISTROS DA CORPORAÇÃO

PARA AS ENTIDADES DESCRITAS ACIMA, UM OUTRO PONTO QUE NÃO PODE SER ESQUECIDO E DEVE SER FORTEMENTE EXALTADO, É A IMPORTÂNCIA DE MANTER-SE REGISTROS FORMAIS ESCRITOS, OPORTUNOS E EXATOS DE DECISÕES (CHAMADOS DE MINUTAS E RESOLUÇÕES) DA ENTIDADE E SUAS ATIVIDADES, E PARA RESPEITAR SUA SEPARADA EXISTÊNCIA JURÍDICA. Às vezes donos, diretores e até oficiais de pequenas empresas negligenciam essas formalidades. Eles também, em certos casos, podem tratar ativos da empresa como particulares, e numa crise financeira, por exemplo, misturam seus dados de banco pessoais com os da sua entidade.

O perigo de tais circunstâncias é que as cortes de NY podem ser convocadas a desconsiderar a separação jurídica existente da entidade, já que até mesmo seus proprietários, diretores ou oficiais não respeitaram; assim “perfurando o véu” da corporação. Manter estes registros ajuda a impedir que isso ocorra.

Um outro perigo quando bons registros da corporação não são mantidos, é que fica assim impossível provar se os sócios concordaram com mudanças feitas na entidade; podendo ser relacionadas aos seus diretores bem como na estrutura operacional da mesma.

Por último, mas não menos importante, ao planejar a criação de uma nova entidade, este escritório fortemente recomenda que um contador experiente seja contratado para assegurar que tudo esteja em conformidade com as leis de tributação. Podemos recomendar estes contadores para nossos clientes.

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A IMPORTÂNCIA DE RETER UM BOM CONSULTOR DE IMPOSTOS

Os EUA tributam seus cidadãos, portadores do Green Card (residentes permanentes), assim como todos aqueles estrangeiros que são considerados pessoas dos EUA, em sua receita mundial. Complexas regras de taxação – por exemplo fonte de receita nos EUA ou ou receita efetivamente ligada com operação de uma empresa americana – se aplicam a negócios de estrangeiros. Além disso, seu país provavelmente tem um Tratado Bilateral de Impostos com os EUA, sob o qual você pode ter direito a alguns beneficios ficais, incluindo a evitação de bitributação. Finalmente, as entidades aqui descritas necessitam declarar renda periodicamente com autoridades federais, estaduais e municipais, ou arriscar penalidades e juros altos. Por todas estas razões, ao planejar a criação de uma nova entidade, este escritório firmemente recomenda que um consultor de impostos experiente seja contratado para garantir a conformidade de impostos. Às vezes o consultor de impostos será também um contador e portanto ele(a) também será capaz de preparar as declarações de sua empresa. Em outras situações, você também pode precisar de um advogado tributário internacional, que frequentemente não será um contador. Trabalhando com eles, nós lhe ajudaremos a estruturar seu negócio da maneira mais eficiente possível com relação a impostos.

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LISTA DE INFORMAÇÕES:

Para ajudar nossos clientes a abrir o seu negócio da maneira mais eficiente possível, nós pedimos as seguintes informações de todos os clientes. Se nós recebermos todas essas informações no primeiro contato, seremos capazes de ajudá-lo mais rapidamente e de forma mais eficaz.

2. Se o novo negócio for um ramo de um negócio estrangeiro, a localização onde o mesmo foi incorporado.

3. O nome da nova entidade a ser criada, e se disponível, seu endereço nos Estados Unidos.

4. O tipo de negócio a ser começado, incluindo o tipo de produto ou serviço a ser vendido ou produzido, e se as vendas serão por atacado ou varejo.

5. Quantas pessoas serão empregadas no endereço dos Estados Unidos.

6. O número do Seguro Social nos EUA de qualquer cliente. Se o cliente não tiver o SSN, obteremos o ITIN, para tal, necessitamos cópia do passaporte de um dos sócios.

7. A data que o cliente deseja começar operações nos Estados Unidos.

8. Se o negócio for uma Sociedade:

• Os nomes, endereços e cidadania de todos os sócios;
• A parte que cada um terá na sociedade;
• A quantia que cada sócio contribuirá;
• Acordo dos sócios sobre a administração do negócio; e
• Acordo dos sócios sobre a divisão de lucros, perdas e danos.

9. Se o negócio for uma Sociedade Limitada, todas as informações contidas no parágrafo 8, mais os nomes dos sócios gerais e limitados.

10. Se o negócio for uma LLC ou uma Corporação:

• Os nomes, endereços e cidadania de todas as partes que serão acionistas ou membros-gerentes;
• A parte de posse de cada acionista ou membro da Corporação ou LLC;
• Se for uma Corporação, os nomes das pessoas que serão diretores - devem ser pelo menos dois, a menos que haja um só acionista;
• Se for uma Corporação, os nomes das pessoas que serão presidente, tesoureiro e secretário - se houver somente um acionista, ele ou ela poderá obter todos estes cargos;
• Se for uma LLC, os nomes dos membros que serão gerentes da mesma.

11. Se uma Corporação for desejada, se ela será uma S -Corporação ou uma C-Corporação.

12. Se uma Corporação for desejada, o número e o valor das ações que a corporação será autorizada a emitir. A menos que nossos clientes desejem um arranjo diferente, este escritório normalmente incorpora as Corporações com 200 ações de “no-par stock”. As ações de “no-par stock” são ações que não têm um valor declarado (geralmente nominais), estabelecido no Certificado de Incorporação da mesma. 13. Se a entidade de negócio terá como começo de ano contábil (ano em exercício) outra data que não seja primeiro de Janeiro. 14. Se uma Corporação for desejada e o cliente desejar um Acordo de Acionistas, nós discutiremos vários outras questões, incluindo restrições na transferência de ações e no controle do voto por ações para o gerenciamento.

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^{[1]Em Manhattan, Nova Iorque, o balcão do Escritório Municipal está localizado na Rua Centre, 60.}